Projeto reduz o rigor da Lei Seca

O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas.

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Em dez anos, STF não condenou políticos

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém